TCE-PE recomenda aprovação das contas de governo de Afogados da Ingazeira do ano de 2023
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara de Afogados da Ingazeira, no Sertão, a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito Alessandro Palmeira de Vasconcelos, referentes ao exercício de 2023.
Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.
As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.
O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada nessa quinta-feira (28).
No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação ou rejeição das contas.
As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município.