A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, relator da matéria, e agora segue para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação. A expectativa é de que a proposta seja apreciada ainda hoje.

A votação havia sido adiada após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na última segunda-feira (25), data em que o parecer foi apresentado oficialmente. Para destravar a análise na comissão, a Câmara realizou pela manhã uma sessão protocolar de poucos minutos.

Redução gradual da jornada

O texto aprovado reúne pontos de duas propostas em tramitação na Casa. A primeira é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada semanal de 36 horas após uma transição de dez anos. A segunda é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que defendia a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

No parecer aprovado, ficou definido que a jornada regular não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Segundo o texto, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem qualquer tipo de redução salarial.