Os partidos políticos, as candidatas e os candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições deste ano,  devem apresentar a prestação de contas final de campanha até as 23h59 desta terça-feira, dia 5 de novembro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE.

A prestação de contas deve incluir as receitas e gastos dos seus vices e suplentes, se for o caso. No caso de renúncia, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro e também de substituição, a prestação de contas deverá ser feita considerando o período em que o candidato participou da campanha eleitoral. Ou seja: mesmo quem deixou a disputa antes da eleição acontecer é obrigado a prestar contas.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a partir deste ano, as cópias dos documentos comprobatórios podem ser entregues em mídia eletrônica por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica - SIEME. Para aqueles que preferirem a entrega presencial, os cartórios eleitorais estão preparados para receber as mídias, sem restrições.

Para a apresentação das contas, é obrigatória a constituição de advogada ou advogado.