Essa recomendação visa estabelecer uma reserva de vagas para quilombolas nas cargas dos próprios quilombos durante o concurso público planejado e a adoção de cotas raciais para cidadãos negros em todas as cargas disponibilizadas. Isso está alinhado com o princípio da igualdade e as políticas afirmativas do Estatuto da Igualdade Racial e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os seis CRQs indicados são Castainho, Estiva, Tigre, Estrela, Timbó e Caluete, abancando aproximadamente mil famílias, conforme informado por um representante das comunidades durante uma audiência pública realizada pelo MPPE em setembro de 2019, na comunidade do Tigre.

Além disso, foram incluídos dados do IBGE que evidenciaram as disparidades sociais entre diferentes grupos étnico-raciais no Brasil em questões de trabalho, renda, moradia e outros aspectos. Tais como a disparidade na ocupação de cargas gerenciais, a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, a posse de grandes propriedades agropecuárias e até mesmo a participação em exames educacionais e na criminalidade.

De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, em Garanhuns, 8,4% da população se autodeclarou como preta e 52,7% como parda, totalizando 61,1% da população como negra.

O Promotor de Justiça enfatizou que, apesar da escassez de dados estatísticos locais, as desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos em Garanhuns são notáveis, refletindo as desigualdades nacionais e possivelmente sendo ainda mais acentuadas.

Além disso, ele citou informações fornecidas pelo município sobre a pandemia da Covid-19, mostrando que a população negra foi significativamente afetada em termos de casos confirmados e óbitos, evidenciando ainda mais as disparidades existentes.

A recomendação do MPPE foi publicada no Diário Oficial em 3 de janeiro de 2024, buscando assim promover ações que reduzam tais disparidades e avancem na direção à igualdade racial no município de Garanhuns.