A Justiça de Pernambuco determinou a exoneração da primeira-dama de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, do cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos do município. Viviane Facundes é esposa do prefeito do município, Joselito Gomes, que também foi condenado por ato de improbidade administrativa.

Segundo a sentença, que foi publicada na última quarta-feira (27), a nomeação da primeira-dama para o cargo de secretária configurou prática de nepotismo e uma afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Ainda segundo a decisão, o prefeito Joselito Gomes deve pagar multa no valor de R$ 2.449.152,00.

O juiz Luís Vital do Carmo Filho destacou na sentença que “no momento em que o réu, Chefe do Poder Executivo, escolhe sua própria esposa, que é desprovida de qualificação técnica, para ocupar um dos mais altos cargos da administração municipal, a presunção de pessoalidade no ato torna-se gritante”

A decisão também prevê que o nome do prefeito seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Prefeitura de Gravatá não afastou a primeira-dama do cargo e isso só deve acontecer após o processo alcançar o status de “transitado em Julgado, que é quando não há mais recursos possíveis.