Nesta quarta-feira (3), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). A MP isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo, ou seja, aquelas com renda entre meio e um salário mínimo e com consumo de até 120 kWh mensais.

A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).

Segundo o governo, o benefício vai conceder a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não vão mais pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

As informações são da Agência Brasil.