O Movimento Brasil Livre Pernambuco (MBL-PE) protocolou, nessa sexta-feira (22), junto ao Ministério Público de Pernambuco, pedindo a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), por abuso de autoridade.

A razão do pedido de cassação foi o fato do deputado ter acusado ex-assessor do Governo de Pernambuco, Manoel Medeiros Neto, de comandar uma "milícia digital palaciana".

Em nota, publicada nas redes sociais do MBL, o movimento diz que a medida foi tomada em razão da conduta abusiva do parlamentar, que utilizou a estrutura da Casa para identificar e expor publicamente um cidadão que havia realizado uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela. Durante sessão plenária, o presidente exibiu imagens e dados pessoais do denunciante, supostamente obtidos por meio de órgãos de controle, ferindo de forma grave o direito constitucional ao sigilo da denúncia e configurando abuso de autoridade.

Confira a nota na íntegra:

"Nós, da coordenação do MBL Pernambuco, comunicamos que protocolamos junto ao Ministério Público de Pernambuco, uma representação formal contra o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, pedindo, ao final, o ajuizamento de ação por improbidade administrativa com a consequente perda do mandato.

A medida foi tomada em razão da conduta abusiva do parlamentar, que utilizou a estrutura da Casa para identificar e expor publicamente um cidadão que havia realizado uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela. Durante sessão plenária, o presidente exibiu imagens e dados pessoais do denunciante, supostamente obtidos por meio de órgãos de controle, ferindo de forma grave o direito constitucional ao sigilo da denúncia e configurando abuso de autoridade.

Entendemos que tal atitude afronta a democracia, atenta contra a independência das instituições e mina a confiança da sociedade pernambucana em seus representantes. Por isso, consideramos imprescindível que haja responsabilização exemplar, garantindo que episódios dessa natureza não se repitam.

O MBL Pernambuco seguirá atuando em defesa da transparência, da ética pública e da proteção dos direitos fundamentais, reafirmando seu compromisso de fiscalizar e cobrar que as instituições cumpram seu papel em prol da sociedade."