Em um caso que já se tornou de Justiça, o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, desobedeceu a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco para afastar a esposa dele, Viviane Facundes, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos e o caso seguiu para as mãos do juiz de Gravatá.

Então, nessa quarta-feira (27), o juiz da Comarca de Gravatá, Juiz de Direito Luis Vital do Carmo Filho, acatou o pedido do MPPE, na ação civil pública (ACP) número 0005627-41.2024.8.17.2670, e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao prefeito Joselito Gomes, que promova o afastamento de Viviane Facundes do cargo que ela ocupa como secretária de Obras e Serviços Públicos.

De acordo com o promotor Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, experiência que não guardaria relação com as competências técnicas requeridas para a nova função.

No texto da decisão, o juiz reforçou que “embora o cargo de secretária municipal seja de natureza política, o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Foi dado um prazo de 72 horas para que o prefeito cumpra a decisão, sob pena de bloqueio de ativos financeiros do requerido no valor de R$ 25 mil, podendo chegar ao montante de R$ 1 milhão.