PEC do fim da jornada de trabalho 6x1 alcança assinaturas necessárias e entrará em pauta Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu as assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou a iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho.
Até a manhã desta quarta-feira, dia 13, o texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC fosse protocolada eram necessárias pelo menos 171 signatários.
Os próximos passos são a discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e a apreciação em comissão especial, só após isso, o texto segue ao plenário.
Para que a PEC seja aprovada na Câmara é necessário que tenha 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com o aval da Câmara, o texto vai ao Senado e sua aprovação depende de 49 votos favoráveis entre os 81 membros da Casa.