O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quinta-feira (19), a atualização dos valores das custas processuais, da taxa judiciária, das taxas diversas e das despesas processuais ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Além disso, o TJPE também divulgou que determina a correção monetária do valor dos emolumentos cartorários e da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR) para o ano de 2025. 

O reajuste corresponde ao percentual de 4,87%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. 

 Confira a tabela com os valores acessando o link ato_n-1614-2024-pdf 

Saiba mais:

“As custas judiciais são valores devidos pelas partes dos processos ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações123. Elas incluem taxas judiciárias e despesas processuais1. As taxas judiciárias são valores fixos, pré-determinados por lei, que variam de acordo com o tipo de ação, o valor da causa e a instância.”