A Receita Federal na 4ª Região Fiscal lançou no fim de outubro o Edital Doação do Bem 2024, voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam nos estados de  Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

O Edital marca a abertura para o recebimento de pedidos de doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e as inscrições seguem até o dia 30 deste mês. Após a triagem documental feita pela equipe da Receita Federal (em 2024), as Organizações inscritas que forem selecionadas serão habilitadas e vão receber ao longo do ano de 2025 a doação de mercadorias apreendidas pela Receita federal, com a finalidade específica de realização de bazares para arrecadar recursos a serem aplicados em projetos relacionados com suas atividades-fim. 

Importante: 

Só podem se inscrever OSC que tenham, no mínimo, três anos de atividade;

Serão apreciados apenas os pedidos das OSC localizadas nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.  

A inscrição no Programa Doação do Bem pode ser feita por meio digital, acessando o Portal e-CAC da Receita Federal (logar apenas por CNPJ – Conta GovBr com nível Prata ou Ouro), onde será criado um nº de processo, o usuário preenche formulário no sistema Requerimento Web com o pedido de doação: 

eCAC - Centro Virtual de Atendimento

Os pedidos serão analisados por ordem de chegada e ainda terão prioridade OSC dedicadas à promoção da saúde, educação e assistência social. 

A inscrição da OSC só será concluída após estas duas etapas: o preenchimento do Requerimento Web e o preenchimento do questionário no link: 

Questionário de Inscrição do Programa "DOAÇÃO DO BEM"

O acompanhamento do processo de inscrição e da habilitação acontece com a OSC acessando o Portal e-CAC da Receita Federal.  

Saiba mais (Site Receita Federal do Brasil – acesse o Edital e o Manual da Doação do Bem 2024): 

Doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas — Receita Federal  GOV.BR