TCE-PE suspende supersalário do prefeito Belém de Maria

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a validade de duas leis que elevariam o salário do prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD) para R$ 50 mil. 


Pelas leis municipais, o prefeito ganharia mais do o presidente do Brasil, que tem vencimentos de R$ 44.008,52.
A decisão foi tomada na última quarta-feira (20), através de uma medida cautelar.


As leis suspensas fixariam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de Belém de Maria, entre os anos de 2025 e 2028. E com elas, os valores que são de, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 12,5 mil e R$ 7,5 mil, passariam para R$ 50 mil mensais, para o prefeito, enquanto o vice teria rendimentos totais de R$ 25 mil e os secretários, de R$ 15 mil.


O TCE-PE ainda autorizou a abertura de uma auditoria especial para analisar toda a estrutura de pessoal da prefeitura no período de 2017 a 2025. O órgão também vai investigar se as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitadas para aumento do número de cargos e dos salários, e deve a auditoria deve ser concluída em 60 dias.


A Prefeitura de Belém de Maria diz que a procuradoria municipal analisa os fundamentos apresentados.