Segundo o Ministério Público de Pernambuco, os certificados, recebidos por prefeitos e outros representantes de gestões municipais e do governo do Estado, do Selo Transparência São João 2024, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), não atesta a legalidade dos contratos feitos pelos gestores, apenas reconhece a participação espontânea em alimentar a plataforma, criada pelo MP.

Com o selo, o Ministério apenas reconheceu o repasse voluntário de informações sobre gastos com contratações de artistas para as festas juninas realizadas com recursos públicos. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos foi lançado este ano pelo MPPE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, reunindo numa só plataforma dados por município, tais como número de apresentações, lista de artistas contratados e valores dos cachês pagos, com origem do recurso empregado.

Ainda de acordo com o MPPE, todos os 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha colaboraram com o painel, assim como a Empresa de Turismo (Empetur) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), do governo estadual. Ao todo foram 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$203,2 milhões aplicados.