O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. 

Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As informações são da Agência Brasil.