O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes da Silva, e à secretária de Administração, Teresa Magaly da Rocha Silva, para que realizem o recadastramento de todos os servidores públicos do município, incluindo efetivos, comissionados e contratados por seleção simplificada, no prazo de 30 dias úteis.

Foi recomendado que cada servidor assine declaração, com firma reconhecida, acerca da acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos da lei. Além disso, o MPPE recomendou que sejam identificados e exonerados imediatamente os casos de acumulação ilegal, e que seja implantado um sistema de controle efetivo e contínuo de frequência e jornada de trabalho. No caso de eventuais situações excepcionais de acúmulo permitido que elas sejam justificadas documentalmente, comprovando a compatibilidade de horários e a observância da Constituição. 

Após a conclusão do recadastramento, a Prefeitura deverá encaminhar ao MPPE listas completas com informações nominais de todos os servidores, aqueles que não realizaram o recadastramento e os que declararam acumulação de vínculos. 

O prefeito e a secretária têm o prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento da recomendação, que, se descumprida, poderá configurar ato de improbidade administrativa por omissão ou atuação inadequada. 

A íntegra da Recomendação, assinada pela promotora de Justiça Kívia Ribeiro, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de setembro de 2025.

As informações são do MPPE.